terça-feira, 2 de junho de 2009

Entendendo a Administração Pública.

Freqüentemente as pessoas fazem confusão entre os conceitos de Administração Pública e Governo. Primeiro devemos saber que órgãos do governo não são necessariamente órgãos de administração.

O Governo é a função política do Estado, seja nas esferas Federal, Estadual ou Municipal. É um conjunto de poderes e órgãos, é a autoridade do poder de direção. Já Administração Pública é o conjunto de atividades públicas no sentido material.

Esse discernimento é necessário para podermos separar dentro do Estado, Governo e Administração Pública.

O Estado é uma relação social entre seres humanos. Todos nós temos uma dimensão pública enquanto cidadãos de uma nação. Os recursos que a sociedade produz são administrados, regulados, distribuídos e redistribuídos pelo Estado, através do Governo.

O Governo tem a obrigação de buscar a eficiência, principalmente através da adequação dos meios aos fins, a produtividade dos órgãos públicos, a perfeição na execução do trabalho.

Infelizmente a eficiência do Governo é por vezes comprometida, devido a politicagem tão comum em nosso Brasil.

Sobre os primórdios da Administração, não podemos deixar de citar o sociólogo Max Weber, pois este foi o primeiro a falar em adequação dos meios aos fins, através de sua teoria da burocracia. Infelizmente devido ao mau funcionamento da Administração Pública, a burocracia que tanto contribuiu para a formação das sociedades e organizações, hoje é vulgarmente denominada "burrocracia".

Ainda sobre as origens da Administração Pública, por volta dos séculos XVI, XVII e XVIII, surgiram os Estados Modernos ou Estados Nacionais no mundo ocidental. Para que o Estado funcionasse, precisava de pessoas como apoio operacional e também de recursos para funcionar, surgiu ai a figura do Servidor Público.

Hoje sabemos que o Servidor Público só pode realizar o que está definido legalmente, dever atuar em favor do interesse público, quando não age assim é corrupção. Nem sempre foi assim e até hoje temos noticias de má conduta de Servidores Públicos.

Aqui no Brasil, o interesse público deve ser produzido e defendido através do Estado, Governo e Administração Pública. Sendo regulado pela Constituição Federal de 1988. Que contém os princípios da Administração Pública, que ordenam o comportamento do Administrador Público. Durante a reforma constitucional foi agregada a eles uma emenda permitindo que este seja julgado também pelo critério da eficiência. Sabemos que essa emenda constitucional tem sido pouco utilizada por aqui.

A impunidade por desvios dos Servidores Públicos, existe não por falta de leis ou mecanismos de controle e sim pela falta de aplicação dos mesmos. Em muitos casos existe a conivência de outros, Servidores Públicos ou não, que por medo ou mesmo participação preferem "fechar os olhos" a determinadas situações e fatos.

A Procuradoria Geral da União exerce a função de investigação e controle da Administração Pública.

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